O fim da mendicância

(Publicado na edição de 08/08/2013 do Hoje em Dia, pelo Instituto Liberdade, Últimas Notícias e Juventude Democratas)

A possível alteração dos moldes legais do orçamento público federal tende a sanar um antigo problema do sistema político brasileiro: a democracia da mendicância. No modelo atual, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável pelo controle sobre os gastos públicos durante um ano, é dividida em três etapas: (1) o Governo Federal elabora uma proposta que é encaminhada ao Congresso; (2) deputados e senadores distribuem-na em áreas temáticas e, de acordo com seus interesses, adicionam emendas orçamentárias e retiram itens conflituosos, aprovando o projeto por inteiro logo em seguida; e, por fim, (3) a presidência da república sanciona o projeto. A partir daí, está estabelecido o teto máximo para o gasto em cada um dos itens elencados para o ano seguinte.

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O problema do modelo é que, como a lei garante flexibilidade ao poder executivo em direcionar ou não os recursos para as emendas do legislativo, deputados e senadores acabam se tornando refém da presidente que, de costume, exige contrapartidas para que as dotações orçamentárias sejam liberadas. Os congressistas, por sua vez, se transformam em mendigos de primeiro escalão que, dada a necessidade dos recursos para garantir a reeleição, dedicam-se muito mais a atender aos caprichos da presidência do que a representar a ideologia de seus partidos e os interesses de seus eleitores.

É principalmente por conta deste fato que vemos o intenso troca-troca de partidos sempre que a brecha é criada e a grande maleabilidade ideológica que possuem nossos congressistas: o interesse, em primeiro lugar, é garantir as verbas para poder permanecer por mais quatro anos na função. Lembro-me de ter ouvido, após concluir estudo sobre o assunto ainda em 2008, a fala sincera de um deputado federal de oposição: “Se eu subo no palanque para atacar o presidente, minha base fica sem escolas e hospitais. Duvida? Então confira quantos centavos foram para os projetos daqueles que passam o dia berrando”.

Advogado e consultor de orçamento da Câmara Federal, Osvaldo Maldonado Sanches pesquisou e publicou diversos artigos sobre o tema chegando à mesma conclusão: vivemos atualmente um modelo distrital disfarçado, onde deputados são eleitos por conjuntos de cidades mediante promessas de dotações orçamentárias – sejam elas feitas para o povo, empresários ou políticos locais. A partir daí, o partido político e a ideologia se transformam em meros agentes secundários, onde o real interesse é garantir o apoio presidencial para cumprir com as cifras prometidas. A comprovação do fato está no total de emendas orçamentárias bem sucedidas dos deputados com maior número de reeleições. Raros são aqueles que se mantém sem o apoio, mesmo que desinteressado, do poder executivo.

A mudança atual, direcionada a transformar a LOA em mecanismo compulsório de investimento público, é de grande desagrado para aqueles que almejam a presidência da república mas, com um tapa só, derruba a unanimidade do Poder Executivo, descentraliza a tomada de decisões e fortalece a oposição que, ao invés da prática mendicante, passa a poder dedicar o seu tempo para fiscalizar e discutir as medidas da presidente.

Santo Padre: Muito mais que um CEO

(Publicado pelo Jornal do Commércio)

O furacão de matérias e análises oriundas dos acontecimentos recentes no Vaticano acabou por evidenciar não somente que o interesse e a curiosidade geral sobre a Igreja Católica continuam em alta como também, e principalmente, o quão incômoda é a força religiosa para boa parte dos principais jornais do país.Papa Bento XVI

O que se percebe, em um primeiro lugar, é a tentativa de humanizar as decisões do clero, entendendo-as muito mais como uma organização terrena – como um partido político ou uma grande empresa – e muito menos como a instituição que, derivada do apóstolo Pedro, constitui a base moral da civilização ocidental.

Uma das amostras sobre o caso veio de Renato Ricci, colunista da revista Exame, que, em artigo intitulado “O Novo CEO da Igreja”, comparou a escolha do próximo Papa a um processo seletivo onde se almeja encontrar um “novo executivo” para gerir “uma organização poderosa e enraizada em todo o planeta”.

Dois dias antes, na concorrente IstoÉ Dinheiro com o título “Procura-se um CEO para o Vaticano”, uma matéria de temática semelhante mas ainda mais pesada buscou evidenciar uma possível crise da fé, apontando não só uma redução no número de fiéis mas também as indenizações a serem pagas pela Igreja por conta dos casos de pedofilia nos Estados Unidos.

Ainda na ofensiva anticatólica, o grupo feminista Femen, conhecido pelos contraditórios protestos de seios amostra contra o turismo sexual, foi a Catedral de Notre-Dame (Paris), mais uma vez com mulheres seminuas, comemorar a renúncia de Bento XVI com placas como “Papa, o jogo acabou”.

O fato, no entanto, é que tanto os jornais citados como o grupo feminista em questão acabam por dever, e muito, à Igreja que eles mesmos criticam. Em breve argumento, foi Santo Agostinho que versou sobre o livre arbítrio ainda no século IV, servindo de base para filósofos como Kant e Hayek que, um milênio depois, propagaram de forma tão brilhante a importância da liberdade de expressão e da democracia.

Santo Agostinho, aliás, é um dos doutrinadores frequentemente citados pelo atual pontífice que, antes de assumir o posto, já era considerado na Igreja Católica como um de seus maiores teólogos em vida.

Este, como sempre fizera com suas obras, desenvolveu um pontificado de bastidores. Não era uma figura carismática como seu antecessor, Papa João Paulo II, mas acabou por dar um novo tom ao Vaticano quando deixou de lado o costumeiro silêncio clérigo e abriu as portas para a punição dos pedófilos que manchavam o carisma católico.

Seus atos, no entanto, foram mais internos do que externos. Sua busca não era pela imagem pública mas por uma reforma na instituição que, pela influência humana, acabara por sofrer danos com o avançar do tempo. Conseguiu fazê-lo mas acabou criando inimizades e, ainda assim, foi vidraça de grupos que, como o Femen, preferem publicidade à efetividade.

Sua renúncia demonstra não fraqueza, mas uma força absoluta de alguém que, sabendo dos desafios a serem enfrentados, deixou suas paixões terrenas de lado para servir à Igreja de São Pedro, cedendo lugar para alguém que poderá agir com muito mais vigor nos rumos que o catolicismo seguirá.

Assim sendo, a disputa que veremos nas próximas semanas, muito mais do que a escolha de um novo Steve Jobs, passa pela fé cristã de acreditar que, iniciado o Conclave Papal, cardeais de todo o mundo farão como Bento XVI, deixando de lado as paixões terrenas, para poder apontar, de maneira coesa, o próximo Santo Padre que terá como missão representar o Santíssimo na manutenção dos valores ocidentais e do carisma de Cristo.

Governo versus empreendedorismo

(Publicado pelo Estado de Minas [05/03/2012], Diário do Comércio, Norte de Minas e Portal Contábil de Santa Catarina)

É interessante perceber o tratamento que cada governo dá para os empreendedores de seu país. Cada um, de acordo com seu histórico político e econômico, requer uma determinada quantidade de taxas e tributos, além de especificidades burocráticas que acabam por interferir diretamente na criação e manutenção de empresas e contratos.

Gregory Mankiw, professor de Harvard conhecido por seus livros-texto em economia, comentou o assunto em artigo recente para o New York Times onde afirmou que o sistema tributário deveria ser algo planejado para atingir objetivos claramente definidos. Nesta e em obras passadas, induz a pensarmos que o jogo político proporciona uma construção aleatória de um sistema que, no final das contas, acaba por unir interesses divergentes em um único código.

Se a afirmação faz sentido para os americanos, onde o tema é recorrente, imaginem no Brasil, onde a reforma tributária nunca saiu do papel. Por aqui, como todos bem sabem, os pequenos empreendedores que conseguem sobreviver em meio a tantos impostos e burocracia são verdadeiros heróis.

Mesmo com a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa e projetos como aquele que deu origem ao Micro Empreendedor Individual, as dificuldades para criar e desenvolver um novo negócio são tão grandes que os poucos que se aventuram acabam vendo no governo um adversário mais perverso do que seus próprios concorrentes.

Nos últimos dias, senti na pele as especificidades que diferenciam países com uma carga burocrática extremamente pesada dos que estimulam o desenvolvimento de seus empreendedores.

Como tesoureiro de uma organização internacional sediada em Londres, tive de preparar a prestação de contas a ser entregue às autoridades para que fosse calculado nosso tributo anual – algo que no Brasil demandaria não só um contador especializado, mas também um escritório de contabilidade que tivesse feito todo o controle financeiro da organização durante o ano.

No Reino Unido, quando se faz a gestão de uma empresa regular com faturamento anual inferior à R$17,6 milhões, não existe a demanda pelo profissional de contabilidade nem para a gestão mensal das finanças nem para a prestação de contas para autoridades governamentais.

No caso brasileiro, mesmo que não houvesse esta necessidade, seria praticamente impossível que um pequeno empresário padrão conseguisse entender sozinho todo o sistema tributário a fim de regularizar a situação de sua empresa. Por lá, não bastasse a isenção do contador, as etapas para a prestação de contas são incrivelmente simples e contam com uma série de manuais – e pasmem! Também vídeos explicativos no Youtube – para que qualquer gestor possa executá-las sem maiores problemas.

Ainda assim, para os que tiverem qualquer dúvida, o governo britânico coloca a disposição uma linha telefônica que atende em horário comercial para dar recomendações e esclarecer dúvidas gerais. Ao conhecer tal facilidade, confesso que passei alguns minutos imaginando como funcionaria um call-center similar no Brasil.

Como Mankiw afirmou, “preencher formulários governamentais nunca será algo prazeroso, mas se reformas puderem simplificar os processos, a tarefa pelo menos ficará menos onerosa”.

Em uma economia dinâmica repleta de idéias inovadoras e oportunidades, uma carga exagerada de burocracia não só coloca em dúvida a eficiência das agências governamentais, como impende o desenvolvimento de novos empregos e riquezas. Assim sendo – e tendo em mente o que acontece nos países mais ricos – já passou da hora de se pensar em uma reforma tributária que permita ao cidadão brasileiro colocar em prática todo o seu empreendedorismo que até então foi freado por nossos governantes.

A paz tornou-se política lucrativa

(Versão adaptada de meu artigo em inglês “A Small Word”, publicado também pelo Diário de Natal)

Ao ler alguns dos maiores jornais do mundo, é possível perceber que nosso planeta não está mais tão grande quanto já fora um dia. Uma passada de olho pelas páginas de opinião de periódicos como China Daily, The Economist, Hurriyet Daily News, New York Times e Guardian acaba assustando até o mais otimista dos internacionalistas. Não só seus assuntos são similares, como também suas abordagens e conclusões. Durante os últimos dias – e provavelmente também as últimas semanas -, o assunto mais discutido por eles foi o diálogo entre os Estados Unidos, a Europa, a China e o Irã. É curioso notar que editores e analistas não têm comentado a possibilidade de uma intervenção militar ou os polêmicos debates no Conselho de Segurança da ONU, mas sim os potenciais lucros e prejuízos que seus laços econômicos poderiam trazer.

Como o presidente do Conselho Europeu, Van Rompuy, escreveu para o China Daily, “o mundo está passando por mudanças rápidas e re-ajustamentos causados pela globalização, além de uma acelerada aproximação entre países e pessoas trazendo todos para o mesmo lado”. O cientista político Garton Ash demonstrou isso no Guardian ainda mais claramente, ao afirmar que inclusive a dinastia chinesa tem se tornando mais global, uma vez que a filha de seu vice-presidente e futuro líder Xi Jinping estuda na universidade de Harvard enquanto sua irmã mora no Canadá.

Nessa linha de globalização de lucros e prejuízos, nem os radicais islâmicos foram deixados de lado. Dennis Ross, ex-assistente de Barack Obama para o Oriente Médio, escreveu para o New York Times que o “Irã está pronto para conversar”.

Diferentemente do que a frase pode sugerir, Ahmadinejad não mudou de ideia sobre o perigo ocidental. Pelo contrário, está com medo dos prejuízos que a economia de seu país terá ao prosseguir nesse afastamento do eixo Europa-Estados Unidos. Como Ross explicou, o “Irã não pode mais negociar ou obter crédito denenhum banco internacional, o bloqueio americano maximizou a desvalorização de sua moeda nacional” e Bashar al-Assad, seu último grande parceiro, está cada vez mais longe do governo Sírio, já que a Primavera Árabe e as sanções internacionais se intensificam.

O mundo está ficando menor. E isso não é consequência de uma possível cultural global. Mesmo demandando padrões semelhantes de qualidade de vida, cada cidadão do mundo continua possuindo sua própria religião, seus hábitos pessoais e seu histórico familiar. Ainda assim, o comércio internacional e a teoria das vantagens comparativas de David Ricardo acabaram por unir as pessoas.

Na prática, isto é fácil de ser percebido. Enquanto um executivo alemão usa seu guarda-chuva chinês em Londres, uma dona de casa russa está assistindo à sua novela brasileira preferida em uma televisão feita nos Estados Unidos. Como Thomas Friedman analisou em seu best-seller O mundo é plano, todas as nações se tornaram tão dependentes do comércio internacional que fechar fronteiraspassou a ser uma das piores coisas que qualquer governante poderia fazer.

Nesse sentido, guerras passaram a se tornar caras demais não apenas pelo alto custo de novos armamentos, mas pelos prejuízos financeiros que a quebra no comércio poderia trazer. A partir daí, a paz passou a ser vista como uma política lucrativa. É exatamente por isso que o Irã está pronto para conversar. É por isso que Xi Jinping está visitando os Estados Unidos. E, principalmente, é por isso que os líderes globais do futuro precisarão achar novas soluções para substituir suas políticas militaristas.

Al-Assad e a semântica da diplomacia

(Publicado pelo Jornal do Commercio e pelo Expresso [Portugal])

Em 1952, o americano Frank Chodorov foi brilhante ao escrever em “One is a Crowd” que “sociedade é um conceito coletivo e nada mais”. Segundo ele, diferente de termos como a família ou uma multidão, não existem grandes laços que possam representar um consenso na sociedade.

Famílias, segundo ele, existem pelos laços entre seus membros. Uma multidão agrega pessoas com um objetivo comum, bem como assistir uma palestra ou um jogo de futebol. A sociedade, por outro lado, é o conjunto de todos, reunindo do médico ao fazendeiro e do padre ao ateu.

Por tal motivo, seria impossível dizer o que pensa a sociedade. Ou, em um caso similar, o que pensa ou deseja um país. Ninguém vê a sociedade ou a Argentina andando pelas ruas, fazendo compras ou votando para um determinado candidato. Quem o faz são os indivíduos, estimulados por motivos próprios, podendo ou não estarem inclusos em outros conceitos menos gerais.

Um exemplo claro disso, como lembra Chodorov, é o caso alemão. Não eram todos os alemães que eram nazistas, como se supõe ao mencionar a “Alemanha nazista”. Existia uma parcela da população que realmente concordava com as aberrações de Hitler e seu partido, é fato. Mas também existiam indivíduos que discordavam de seu governante ou que não possuíam nenhuma opinião sobre este.

O mesmo pode-se dizer de rótulos como o “extremismo do Irã” ou até mesmo da afirmação de que os “Estados Unidos estavam em guerra contra o Iraque”.

O extremismo, na verdade, é da cúpula governista iraniana, enquanto a guerra foi uma ofensiva do governo americano – e suas forças armadas – contra o governo iraquiano, então liderado pelo ditador Saddam Hussein.

Estas considerações podem se parecer com um debate irrelevante sobre semântica ou com a tentativa de se iniciar uma polêmica sem finalidade prática. No entanto, levando em consideração a última guerra no Golfo, duas simples perguntas podem provar a importância do assunto: Todos os militares que entraram no campo de batalha estavam lá voluntariamente? Todos os mortos – de ambos os lados – eram adeptos das visões políticas de seus governantes e representavam um perigo para a civilização?

A resposta, claramente negativa, deveria despertar certo peso na consciência daqueles que autorizaram os ataques. Indo além, se esta questão afeta democracias, imagine o que não pode causar em regimes ditatoriais.

Ao descrever a sociedade – ou um país – como se este fosse uma pessoa, acabamos caindo no erro de julgar cada membro deste grupo pela impressão que temos do todo, cometendo enganos que, dependendo da proporção de cada ação, pode gerar miséria e morte de inocentes.

Os recentes debates do Conselho de Segurança da ONU são um claro exemplo deste mau-entendido semântico. Quando governantes chineses e russos se unem contra os diplomatas das potências européias e dos Estados Unidos, acabam legitimando que o governo sírio, presidido por Bashar al-Assad, seja a voz única de seu povo.

Fazendo isso, diferente de meramente frear uma nova ofensiva militar na região, acabam por transformar o ditador em uma unanimidade intocável que responde por todos os residentes da Síria, incluindo até mesmo aqueles que prende e assassina por discordar de suas idéias.

Felizmente, em um mundo onde o realismo militarista e os erros semânticos imperam, indivíduos vêm fazendo a diferença. Foram eles que, guiados pelos bons ventos da Primavera Árabe, venceram na Tunísia e continuam sua luta para vencer no Egito. Serão eles que, apesar da guerra de egos no Conselho de Segurança da ONU, mostrarão novamente sua força e vencerão também na Síria.

Twitter versão saudita

(Publicado também pela Tribuna do Planalto e pelo Jornal do Commercio)

O maior defeito do capitalismo é colocar boa parte das tecnologias e dos avanços sociais à mercê da influência do poder financeiro.

O príncipe saudita Alwaleed bin Talal é prova viva disto. Líder de uma das nações mais poderosas do mundo, sabe muito bem que depende do controle dos meios de comunicação para se manter soberano. É por isso que se orgulha de conquistar mais uma vez espaço na lista anual elaborada pelo The Arab Media Forum que identifica os homens mais influentes da mídia árabe.

Alwaleed, no entanto, precisou ir além para manter seu poderio. Mandatário da Arábia Saudita onde os lucros do petróleo são divididos entre o Estado e sua empresa, a Kingdom Holding Company, aprendeu com a história da região que a opinião pública da comunidade internacional é fundamental para que pressões externas não reduzam sua força política.

É por isso que, por meio de investimentos massivos, se inseriu em empresas como a Time Warner, a rede televisiva Fox e o influente The Wall Street Journal, além de adquirir veículos de comunicação espalhados por todas as regiões do planeta.

Atento às evoluções econômicas e políticas do mundo, o príncipe bin Talal não parou por aí. Percebeu por meio da Primavera Árabe o perigo das redes sociais e, em dezembro de 2011, promoveu seu mais novo investimento: colocou 300 milhões de dólares no Twitter, substituindo um de seus fundadores no controle do grupo que reúne mais de 100 milhões de usuários em todo mundo.

A investida, segundo ele, tinha a mesma finalidade das demais promovidas anteriormente: maximizar o lucro de seu grupo empresarial. A mídia internacional, controlada em parte por ele mesmo, engoliu a declaração.

O alarmante, no entanto, é que um mês após sua entrada no conselho diretivo, o Twitter já apresenta uma mudança circunstancial: anunciou neste 26 de janeiro que, para continuar a crescer internacionalmente, poderá seguir a orientação de governantes adotando restrições ao conteúdo de suas mensagens em determinados países.

Sua justificativa politicamente correta é que, como na França e na Alemanha campanhas pró-nazismo são proibidas, o conceito de liberdade de expressão pode diferir de acordo com a história e cultura de cada nação. O lado politicamente incorreto, é claro, não foi exposto: caso a postura tivesse sido adotada em 2009, a Primavera Árabe não teria passado de mais uma iniciativa frustrada dos grupos pró-democracia da região.

O capitalismo, apesar da falha, tem no seu próprio sistema a solução para casos como este: o livre mercado.

Bem como o Yahoo, outrora dominante da internet, fora substituído pela Google que hoje passa por maus bocados para enfrentar o Facebook, desenvolvido por um universitário em seu dormitório estudantil nos Estados Unidos, o Twitter, apesar de soberano, não é único.

Com mudanças internas que tendem a restringir sua maior qualidade – a livre troca de informação pelo mundo –, surgirão novas alternativas que, com toda a certeza, terão a faca e o queijo nas mãos para engolir, sem grandes recursos financeiros ou poder político, o mega investimento do príncipe magnata.

Mau Exemplo Húngaro

(Publicado também pelo Jornal do Commércio e O Norte de Minas)

Prestes a completar dois anos à frente do governo húngaro, o primeiro-ministro Viktor Orban é mais um a comprovar a tese de que extremismos são degradantes não importa de que lado estejam.

Assumiu o país em crise. Havia herdado um alto endividamento externo e a legislação engessada oriunda dos tempos em que o país ainda fazia parte da União Soviética. No entanto, tinha a faca e o queijo na mão para mudar a realidade da Hungria: seu partido de centro-direita cristã, o Fidesz, havia elegido dois terços do congresso e contava com o apoio da população para implementar todas as reformas conservadoras que havia prometido.

O excesso de poder, no entanto, fez com que Orban exibisse seu lado mais radical. Aprovou reformas não ortodoxas estatizando boa parte dos fundos privados de pensão e se afastou do Fundo Monetário Internacional para que suas decisões não sofressem pressões externas.

As medidas, no entanto, agravaram ainda mais a situação econômica do país. Além do prejuízo ao dificultar a renegociação de suas dívidas, criou temor na comunidade internacional recebendo o índice BBB- (apelidado de “lixo”) das três principais agências de rating do mundo: Fitch, Moody’s e Standard & Poor’s. O resultado não poderia ter sido pior para um país que, para sobreviver, demanda altos investimentos externos.

Não fossem suficientes as aberrações econômicas, Orban partiu também para as questões sociais: aprovou uma nova constituição que transformou a Hungria em uma das nações mais conservadoras da Europa e se prepara para cancelar a licença de oito estações de rádio, incluindo sua tradicional opositora Klubradio.

Por ser uma pequena nação, a Hungria não representa um grande perigo para a economia mundial. Também não tem poder bélico suficiente para assustar. No entanto, está no coração da Europa, fazendo fronteira com países como a Áustria, a Romênia e a Ucrânia. Tem, por sua posição geográfica e sua história, um alto potencial para criar exemplo e promover em outras nações o modelo neofascista que Viktor Orban começa a desenhar.

Em tempos de crises econômicas e divergências religiosas entre cristãos e islâmicos, tudo que o mundo não precisa é de um exemplo extremista que vá à contramão da globalização dos valores democráticos.

Para frear a ofensiva governista, o povo húngaro já prepara sua resposta: marcou para o dia 15 de março, feriado nacional, uma grande marcha que promete tomar as ruas da capital Budapeste. Cabe agora à comunidade internacional, economicamente representada pelos bancos mundiais, e socialmente exercida na região pelos fóruns da União Européia, reavaliar seu posicionamento frente às medidas do partido Fidesz para que a Hungria não seja mais um mau exemplo no cenário político mundial.

Uma primavera para a Rússia

(Publicado também pelo Jornal do Brasil e O Estado do Paraná)

Democracia nunca foi palavra de ordem na Rússia. Pelo contrário, o país sempre inspirou entre vizinhos e aliados modelos de governo que se distanciavam – e muito! – da representação direta.

Os proto-ditadores Alexander Lukashenko (Bielorrússia) e Viktor Yanukovych (Ucrânia) que o digam. Enquanto o primeiro promovia leis para banir manifestações populares, o segundo processou e deu ordem de prisão para Yulia Tymoshenko, sua antecessora na presidência. Tudo isso com o apoio irrestrito dos líderes russos Dmitry Medvedev e Vladmir Putin.

Tal apoio a regimes conturbados não parou por aí. Nos recentes debates do Conselho de Segurança da ONU se tornou comum ver diplomatas russos discursando em defesa de ditadores como Muammar Gaddafi e Bashar al-Assad.

A postura, apesar de despertar a aversão dos ocidentais, não é controversa. Basicamente, defendem externamente uma cultura global que os permita adotar posturas anti-democráticas sem se preocupar com qualquer represália da comunidade internacional.

Estive na Rússia recentemente e senti na pele os efeitos da transição apressada rumo ao capitalismo que, coordenada por Mikhail Gorbachev e Boris Yeltsin, consolidou a conturbada realidade política desta mega-nação.

Em linhas gerais, as reformas liberais implementadas pelo comunista Gorbachev abriram espaço para que Yeltsin, seu opositor, acabasse com a União Soviética e promovesse o governo populista que liderou a então criada Federação Russa por quase uma década. O término de sua gestão ocorreu no último dia 2000, quando, no tradicional discurso anual do presidente, dispensou eleições e indicou seu primeiro-ministro para gerir a nação.

Além de manter seu grupo no poder, Boris Yeltsin criou ali um dos maiores mitos da história política do país: o ex-agente da KGB, Vladmir Putin.

O novo presidente consolidou seu partido, Yedínaya Rossíya, utilizou a alta dos preços no petróleo – maior commodity russa – para garantir estabilidade à conturbada economia nacional, cegou a intelligentsia e acabou sendo o responsável indireto por uma das cenas mais chocantes que já presenciei.

Em minha viagem, ainda em 2010, participei de um debate entre jovens liberais e membros do partido de Putin onde vi um estudante pró-governo de apenas 19 anos afirmar que seu partido realmente cometia fraudes eleitorais mas, no entanto, o fazia com uma boa intenção: facilitar a contagem de votos uma vez que todos já sabiam quem iria vencer. Ao comentar a falta de liberdade de expressão, o jovem prosseguiu com seu show de horrores: “É verdade que existe censura nas televisões e jornais. Mas isto não é um problema. Quem desejar mais informações ainda pode acessar a internet”.

Tal discurso retrata a exata realidade em que o país se encontra hoje. Após eleições fraudulentas para o legislativo e um visível enfraquecimento do presidente provisório Dmitry Medvedev, Putin se prepara para uma nova investida eleitoral em 2012 que promete ser sua grande prova de fogo.

A diferença é que, na direção contrária às investidas da diplomacia externa de seu governo, a onda global de protestos pró-democracia contagiou o povo russo e tem levado às ruas de Moscou e São Petersburgo quase que quinzenalmente um número que se aproxima dos cem mil manifestantes.

É assim que, ainda que sem um nome de peso, a oposição começa a desenhar um cenário preocupante para o Yedínaya Rossíya. O perigo, no entanto, reside nas possíveis reações de Putin. A comunidade internacional precisa, mais do que nunca, abrir seus olhos para não permitir que o governo russo repita em seu país as atrocidades que tolera em seus aliados.

De vento em popa rumo ao precipício

(Artigo publicado também pelo Instituto Liberdade)

O ano se aproxima do fim e, com tantas velhas novidades, a jovem democracia brasileira exala vícios de poder que acabam por deprimir até o mais entusiasta dos otimistas. Que a reforma política não sairá, não é mistério para ninguém. Ora, qual político no auge de seu segundo ou terceiro mandato aprovaria mudanças que colocariam em risco sua reeleição em 2014? Mas daí a piorar o que já não anda bem, é um passo danoso e absurdo que parece estar sendo dado.

A criação do PSD foi um destes passos. Reuniram políticos insatisfeitos e aspirantes à governistas em um balaio de gatos que tende a ser uma versão apócrifa do PMDB. Surgiu sem passado, se firma sem presente e não demonstra nenhum rumo para o futuro. Como descreveu seu presidente, o prefeito Gilberto Kassab (PSD-SP), “não é de centro, de direita, nem de esquerda”. No entanto, é governista em praticamente todos os estados do país e trava uma batalha sem fim por cargos em todas as esferas de poder. Ou seja: é um pré-adolescente carente querendo atenção e uma mesada maior.

Do outro lado, os partidos pré-existentes passam por uma crise interna sem tamanho, onde se perdem na escolha entre poder e ideologia. Para eles, parece ser impossível aliar ambos os fatores. Vejam o caso do PSDB: além do tradicional embate entre Minas Gerais e São Paulo, não conseguem decidir se adotarão a versão paz e amor ou se farão oposição de verdade. O caso do ministro Fernando Pimentel é apenas uma pequena amostra dos dilemas Aécio-Serristas vividos pela legenda.

Sobre o PT, não preciso nem me aprofundar. O antigo partido que pregava o calote internacional, segue à risca a cartilha do Consenso de Washington e, com a ex-comunista Dilma Roussef, aposta nas privatizações do sistema aeroportuário como solução para o desenvolvimento brasileiro. Concordo totalmente com a fórmula econômica, mas… E os seus filiados?

Filiados, aliás, que nem sempre adotam as mudanças sonhadas por seus líderes partidários. Essa foi a realidade do Democratas: desde sua re-fundação, adotou uma postura invejável em nível nacional. Defendeu a redução dos impostos, promoveu CPIs e cortou na carne quando o então governador Arruda foi acusado de corrupção. No entanto, seus senadores e deputados ainda não conseguiram contagiar prefeitos e vereadores. Em boa parte do interior de todo o país, o partido continua com o antigo vício de ser controlado por caciques e grupos familiares.

No entanto, o que mais me assusta é o comentário do ex-prefeito Cesar Maia (DEM-RJ) em seu conhecido ex-Blog onde, ao analisar a crise européia, afirma que “o orçamento é a razão histórica de ser dos parlamentos” e que estes sofrem atualmente uma crise de soberania com as restrições fiscais que a realidade econômica os impôs.

Não concordo integralmente quando o assunto é a Europa mas, se fosse direcionada para o Brasil, a afirmação seria precisa. Por aqui, mais do que partidos, o que vale é a influência do parlamentar na hora de aprovar suas emendas orçamentárias e fazê-las serem adotadas pela presidência e seus ministros. Para eles, o que dá voto não são discursos inflamados ou projetos de lei, mas recursos para leitos hospitalares, reformas em escolas e instalação de mata-burros.

Cesar Maia revelou uma triste realidade que explica claramente, entre outros, a criação do PSD, o dilema tucano, o capitalismo PTista e a ineficiência da renovação democrata. Explica ainda o fracasso da reforma política e, infelizmente, dá o tom do ano eleitoral que se iniciará em poucos dias.

Enquanto a razão de ser de nosso legislativo for a distribuição do orçamento, continuaremos a ser a democracia das velhas novidades.

A Defesa da Safadeza

Confesso considerar o jornalista Reinaldo Azevedo um tanto radical. Mas gosto dele e, na maior parte das vezes, concordo com o que escreve.

Hoje, no entanto, ele se superou e escreveu exatamente o que eu já pensava em postar por aqui. Assim sendo, é claro, cedo o espaço para re-publicar o que também está neste link do site da revista Veja.

Reinaldo Azevedo (VEJA)

Vocês acompanharam a reação da canalha a soldo, que pratica aquela sordidez que pretende chamar de jornalismo. A reportagem da VEJA, diziam os vagabundos, não passava de uma conspiração para derrubar Orlando Silva. Tudo seria uma grande armação reacionária contra esses notáveis revolucionários do PCdoB.

Taí. O ministro foi demitido. MAS NÃO FOI DEMITIDO PORQUE A “VEJA” QUIS. FOI DEMITIDO POR SEUS ATOS À FRENTE DO MINISTÉRIO. Como bem disse Orlando Silva, quem nomeia e demite ministros é a presidente Dilma Rousseff.

A VEJA, como imprensa que se preza, faz o seu trabalho. Conta ao leitor aquilo que sabe desde que diga respeito ao interesse público.

Mas a revista também tem seus gostos, suas preferências, sim. Gosta de aplaudir, por exemplo, a boa governança; gosta de elogiar as iniciativas que levem à eficiência do serviço público; gosta das práticas que modernizam o estado; gosta das decisões de governo que se pautem pela responsabilidade fiscal e que repudiem a demagogia. Prefere, em suma, o Brasil que respeita a população àquele que concorre para a sua pobreza.

A corrupção surrupia dos brasileiros, estima-se, R$ 85 bilhões por ano. Ninguém em sã consciência e de peito aberto defende a safadeza, a sujeira, o malfeito, a pilantragem. Mas é preciso tomar cuidado com um tipo nem tão novo de corrupto, mas hoje muito influente: O CORRUPTO COM PEDIGREE IDEOLÓGICO.

Nas vezes em que VEJA noticiou malandragens praticadas por representantes de partidos ditos “conservadores” ou “de direita” — e foram tantas em 43 anos! —, nunca se acusou a revista de participar de algum complô ou de ter alguma intenção sub-reptícia. Basta que a denúncia atinja, no entanto, um medalhão da esquerda — ainda que seja essa esquerda que está aí: mais dinheirista do que propriamente ideológica —, então surgem os justificadores da ladroagem, tentando revesti-la de resistência democrática.

Não falo em nome da revista. Não tenho mandato pra isso. Falo em nome de uma cultura, que distingue o interesse público do interesse privado. VEJA continuará a aplaudir as iniciativas dos governos e dos governantes em favor do Brasil e dos brasileiros e continuará a denunciar aqueles que, sob o pretexto de defender o bem público, lutam apenas em favor de seus próprios interesses.

A safadeza, está provado, nao tem ideologia. Mas a defesa da safadeza tem.