Um simples argumento sobre a homofobia

Esses dias me perguntaram o que achava de possíveis alterações na legislação para preservar os direitos dos homossexuais. Não tenho nem um pingo de preconceito, sou totalmente favorável a união civil entre pessoa do mesmo sexo, sou contrário a lei contra a homofobia e repudio qualquer forma de intervenção religiosa (tanto dos religiosos no Estado, como dos não-religiosos na Igreja).

Meu argumento é simples e objetivo: o artigo quinto da Constituição Federal. Reproduzo partes:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

(…)

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

(…)

XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

(…)

XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Sou a favor da união civil de pessoas do mesmo sexo pois são todos iguais. O casamento é religioso, a união civil não. É um direito de qualquer cidadão.

Sou contrário a lei contra a homofobia pois significa jogar a constituição no lixo. O artigo quinto é claro e já dá à todos os cidadãos os mesmos direitos, prevendo punição para qualquer tipo de preconceito. Caso seja aprovada, a lei transforma a constituição em uma bolha a ser estourada a cada vez que qualquer grupo se sentir marginalizado.

E, referente a intervenção religiosa, o argumento é simples: as leis de Deus existem para quem as seguem. Doutrinas religiosas ídem. Os não-religiosos devem respeitar a lei dos homens. Os religiosos, caso pensem em burlar o artigo quinto, que respeitem pelo menos o livre arbítrio bíblico.

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