Dilma Rousseff versus Norte-Nordeste

(Publicado pelo Jornal do Brasil, O Leopoldinense e O Norte)

Na contramão do que é realizado em países de grandes dimensões como Estados Unidos, Canadá e China, o Governo Federal brasileiro tem dado constantes mostras de que sua motivação centralizadora parece não ter fim.

Como já fizera em abril deste ano ao aprovar uma resolução no Senado minando a disputa interna entre os portos que, a fim de garantir vantagens comparativas, concediam benefícios fiscais para determinados produtos, a presidente Dilma Rousseff partiu agora para uma nova reforma no ICMS visando acabar com a guerra fiscal realizada pelas unidades da federação.

Na prática, isto significa que as empresas, ao decidir se instalar em estados com infra-estrutura mais debilitada – como Amapá e Roraima – pagarão o mesmo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços do que se optarem por estados como São Paulo ou Rio de Janeiro.

Absurda caso sejam levadas em conta apenas diferenças básicas como a disponibilidade de serviços públicos e a qualidade das estradas, a medida se mostra ainda mais esquizofrênica ao colocar em pé de igualdade fiscal estados com diferentes posições geográficas, nível educacional da mão de obra e até mesmo perfil do mercado consumidor e índice de preços.

Exemplificando a questão por meio de uma análise internacionalista, é possível citar o economista Philipp Bagus que, por meio de seu livro “A Tragédia do Euro”, apontou como um dos pilares para a presente crise financeira européia a centralização monetária realizada com a criação da moeda única. Embora sob aspectos econômicos diferentes – por lá, o monetário, e por aqui, o fiscal – a questão afetou exatamente a competição realizada pelos países com diferentes realidades individuais que, a partir da formação da nova moeda, perderam parte de suas vantagens comparativas, cedendo espaço para um crescimento ainda maior das já potentes Alemanha e França, ao passo que países com menor estrutura prévia, como Portugal e Itália, acabaram por perder boa parte de sua competitividade empresarial e hoje amargam altos índices de desemprego.

Por aqui, caso tal medida seja aprovada, o cenário não será diferente. Enquanto estados com uma estrutura de qualidade já estabelecida acabarão por atrair ainda mais negócios, as unidades da federação com debilitações históricas perderão uma de suas únicas vantagens comparativas tendendo a ficar cada vez mais pobres.

O resultado esperado, diferente do que aponta o governo, seria trágico tanto no curto como no longo prazo. Ao passo que no início a migração seria realizada, no sentido norte-sul, por empresas principalmente de médio e grande porte, o segundo momento poderia ser representado por um novo êxodo, na mesma direção e ainda mais perverso, composto por famílias a caminho do Sul-Sudeste em busca dos empregos que antes existiam em suas regiões.

Com esta iniciativa, a presidente Dilma mostra não somente ter se esquecido de quem a elegeu em 2010 mas, principalmente, um carinho especial e repentino pelos eleitores de Fernando Haddad e Eduardo Paes.

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