Uma Revolução Tributária

(Publicado pelo Jornal do Brasil, Instituto Liberdade, Leopoldinense, O Norte de Minas e Contábil Rossi)

A Câmara Federal parece ter dado uma bola dentro na última semana. Aprovou em votação relâmpago o projeto que obriga empresas a detalhar até nove impostos municipais, estaduais e federais na hora de anunciar preços ou apresentá-los em notas fiscais.

A idéia que se baseou em uma iniciativa popular que recebeu mais de um milhão de assinaturas foi proposta pelo senador Renan Calheiros como alteração ao Código de Defesa do Consumidor incluindo na lista de discriminações o ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Cide.

É verdade que a questão não é nova, e já pode ser vista, por exemplo, em hotéis e outros estabelecimentos de turismo que discriminam preço e imposto na hora de cobrar por seus serviços. Mas, ainda assim, promete mudar muita coisa em nossa economia.

No exterior, pelo menos, foi assim que aconteceu. Lembro-me de minha primeira visita aos Estados Unidos quando, ainda criança, perguntei a uma lojista brasileira por que o preço final dos objetos não ficava estampado na vitrine. Um pouco confuso com a discriminação de taxas, insisti nos questionamentos e perguntei se o modelo não era complicado demais. A empreendedora naturalizada respondeu com brilho nos olhos: “Assim sabemos quanto vai para o governo e podemos cobrar com ainda mais confiança por sabemos que aquele dinheiro é nosso. E por aqui, você deve imaginar, os políticos realmente trabalham!”

Na hora concordei, mas só fui entender realmente do que se tratava alguns anos depois quando tive noção do tamanho da carga tributária brasileira e, ao conhecer outros países, perceber que a precariedade de nossos serviços públicos não se repetia na maior parte de nossos parceiros econômicos.

O projeto, que já conta com a repulsa do ministro da Fazenda, promete criar polêmica. A primeira delas é a viabilidade econômica de se implementar o modelo caso o projeto seja aprovado. Lucrarão, com toda a certeza, contadores e tributaristas que passarão a ser contratados exclusivamente para fazer tal cálculo sobre cada produto a ser comercializado. Perderão dinheiro, na outra ponta, as esferas públicas que verão um maior índice de sonegação, resultado da pergunta que virará clichê: “E sem imposto, quanto fica?”

O lojista, por sua vez, terá um prejuízo no curto prazo, por ter de gastar com aqueles que discriminarão seus preços, mas, com o correr do tempo, acabarão se aproveitando da medida como uma verdadeira escola sobre direito tributário e contabilidade, tendo um incentivo ainda maior para aumentar seu entendimento sobre o próprio negócio e planejar de maneira mais efetiva suas compras e vendas – principalmente quando levando-se em conta o pequeno empresário que, no cenário atual, é famoso por seu conhecimento precário sobre planejamento econômico.

Por outro lado, a questão política estará fervendo tanto no curto como no longo prazo. O efeito imediato gerado pela discriminação de preços será a revolta eleitoral: “Para onde está indo meu dinheiro?”; “Por que preciso pagar tanto se não recebo nada de volta?”; “Por que não me deixam gastar meu próprio dinheiro como eu bem entender?”; e “Quem pagará a conta do meu contador?” virarão novos clichês de nossa economia no curto prazo.

No longo, questão ficará ainda mais interessante pois esse novo dia-a-dia tributário fará com que a memória do consumidor esteja fresca na hora de eleger seus representantes. Será comum ver nos horários eleitorais gratuitos promessas de reformas tributárias, corte massivo nos impostos, simplificação do sistema e outras idéias que já há alguns anos são apontadas como fundamentais para que o Brasil alcance o tão sonhado patamar de economia desenvolvida.

Por agora, nos cabe esperar, multiplicar a idéia e pressionar, com as armas que temos, nossos representantes para que aprovem e implementem a medida à tempo de causar efeitos reais já no pleito de 2014.

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