Ainda mais partidos

(Publicado pelo Jornal do Brasil, Folha da Manhã, Últimas Notícias, Instituto Liberdade e Juventude Democratas/MG)

A questão partidária costuma despertar os ânimos até mesmo dos cidadãos mais apáticos. Geralmente contrários à organização vigente, era comum a descontentação com o modelo bipartidário que vigorava durante o período militar e, agora, em tempos de pluripartidarismo — exagerado, diga-se de passagem — reclamam, em coro com a imprensa e parte da classe política, do grande número de legendas que disputam o voto do eleitorado.

Confesso que até certo tempo atrás me incluía no grupo dos descontentes que torciam pela implementação da cláusula de barreira — aquela que há alguns anos prometia dar fim aos partidos nanicos. Não fazia sentido ver trinta grupos diferentes, em sua maior parte sem ideologia específica, que, no final, acabavam servindo apenas como fachada para a ascensão política de novos oportunistas ou para garantir alguns segundos adicionais em campanhas majoritárias na televisão em troca, é claro, de cargos de confiança para seus dirigentes.

Tal visão, no entanto, não me impediu de acompanhar de perto — e até torcer — pela criação de novos partidos. Talvez minha aversão ao sistema partidário vigente não tivesse como causa o número de agremiações mas, sim, suas práticas. Provavelmente, era este o motivo que me deixava tão entusiasmado em ver novos agentes como o Partido Federalista, os Libertários, a Rede e o Partido Novo lutando por seu espaço na política brasileira. Recentemente, mudei de ideia. Não sobre a importância das novas organizações mas em relação a quantidade de partidos em nosso sistema político.

Por recomendação do professor Paul Aligica (George Mason University) tive contato com as obras de Elinor Ostrom, Nobel de Economia em 2009. Basicamente, a economista havia unido a ideia de policentricidade de Karl Polanyi às teorias de ordem espontânea de Friedrich Hayek e livre mercado de Ludwig von Mises, originando seu conceito de governança policêntrica.

A autora apontou que a coexistência de diversos atores em um cenário social — ou econômico — fazia com que, por meio da cooperação e competição, todos buscassem satisfazer ao máximo, se não o todo, pelo menos uma parcela da população. Para tal, no entanto, alguns requisitos se faziam necessários, como a livre entrada e saída de agentes, a existência de regras de conduta e a possibilidade de sua revisão contínua e espontânea por conta de seus agentes, implicando em um modelo onde indivíduos — ou organizações — podem não somente participar do jogo, mas também são incentivados a autorregulá-lo. Neste modelo, avançam os que melhor se adaptam às necessidades sociais e acabam ficando para trás aqueles cuja resposta não é equivalente à realidade vigente, gerando uma constante evolução — inclusive legal — do sistema em questão.

Nosso sistema partidário poderia ser assim. Uma série de partidos, independente da quantidade, se autorregulando e aprimorando a fim de garantir não só o gosto da população mas também sua sobrevivência, ao passo que usariam do aprendizado passado para promover a evolução futura. No entanto, pelo menos um dos pré-requisitos de Ostrom não é respeitado: a livre entrada e saída de agentes. No modelo atual, só existe uma coisa mais difícil do que criar um novo partido: ver um velho sumir.

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