“Em vez de corrigir falhas de mercado, regulações servem a interesses de alguns”

(Publicado pelo Blog do Instituto Millenium na Revista EXAME)

Conforme noticiado no post com o economista Alfredo Marcolin Peringer, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará diversas denúncias de regulação indevida do Estado no mercado como a cobrança do ICMS nas vendas feitas pela internet e a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas sobre trânsito em propagandas de automóveis no rádio, na televisão, em jornal, revista e outdoor. Para entender melhor o papel do Supremo no julgamento dos casos de intervencionismo, o Instituto Millenium também conversou com o economista João Victor Guedes, que é tesoureiro da Federação Internacional de Juventudes Liberais (IFLRY).

Instituto Millenium: Como você avalia a atuação do STF nesses casos?
João Victor Guedes: O assunto é muito pertinente e o fato de ter atraído a atenção do STF demonstra o quão essencial é a questão, uma vez que envolve não só os orçamentos públicos mas problemas como a sobrevivência do meio empresarial no país, os bens disponíveis para o consumidor final e até o mercado de trabalho.

Imil: Qual o interesse do governo ao criar tantos mecanismos de regulação da economia?
JVG: Tratando da questão governamental, é necessário entender a motivação dos municípios, estados e da União em regular cada vez mais. Para tal, vale perceber seus dois pilares principais: a necessidade de aumentar seu orçamento para que legisladores e executores tenham cada vez mais recursos para investir em suas bases eleitorais; e a pressão que lobistas exercem no dia a dia sobre os Poderes, fazendo com que políticos acabem se deixando levar pelos interesses de empresários que não têm a livre concorrência como objetivo, mas a dominância de mercados.

Em específico para este segundo caso, tais regulações, em vez de funcionar para corrigir falhas de mercado, acabam servindo aos interesses daqueles que já têm certa dominância no segmento e se esforçam, com a regulação excessiva, para impedir que novos players se desenvolvam como concorrentes.

Imil: Como ficam os empreendedores diante dessa situação?
JVG: Atualmente, a carga tributária do Brasil se equipara aos países nórdicos, ao mesmo tempo em que seus serviços não conseguem igualar nem mesmo os de seus parceiros pobres da América do Sul. A questão é tão absurda que, frente a um projeto de lei lançado pelo senador Renan Calheiros a fim de discriminar impostos nas notas fiscais, a crítica maior se deu pela impossibilidade de identificar todos os impostos, sendo impraticável o custo com serviços contábeis para se conhecer melhor o quanto se paga em tributos. Quem consegue manter seu próprio negócio, gerando empregos e riqueza, é um grande herói, por vencer não só no mercado competitivo mas na luta contra tributos excessivos e regulações.

Imil: De que forma as ingerências estatais no mercado prejudicam os consumidores?
JVG: Quem acaba sempre perdendo é o contribuinte, que paga impostos por todas as atividades que realiza, não vê seu dinheiro retornar como serviços públicos de qualidade e ainda acaba tendo que pagar preços absurdos para obter produtos de qualidade mediana. Neste ponto, aliás, não são poucas as análises que mostram a diferença entre preços, por exemplo, do mesmo carro no Brasil e nos Estados Unidos. Por aqui, se paga um absurdo pelo que um trabalhador de salário mínimo compraria em um ano na América do Norte.

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O fim do dever de casa

(Publicado pelo Jornal do Commércio, Últimas NotíciasO Norte de Minas e Gazeta de São João del-Rei)

Já não é de hoje que sinto calafrios ao ouvir falar da política econômica francesa. O que poderia ser apenas um trauma de infância ou uma raiva reprimida desde que paguei quinze euros em um queijo quente na cafeteria do Louvre, no entanto, se mostra cada vez mais como um sentimento racional e embasado, se não cientificamente, pelo menos nas manchetes dos jornais que fazem a cobertura daquele país.

Ao que parece, tenho uma visão que em muito de aproxima à do economista Philipp Bagus que em 2010 lançou o livro “A Tragédia do Euro”, publicado em quatorze línguas, onde analisa como a moeda única, desenhada e liderada por franceses, conseguiu quebrar o continente mais rico do planeta, fazendo com que fossem à falência bancos antes considerados os mais seguros do mundo.

Entre os motivos, sugere que desde Napoleão Bonaparte, o paternalismo estatal francês é tamanho que não há limites que separem a ação do Estado às liberdades individuais do cidadão – seja ele de qual classe for. Daniel Mitchell, economista do Cato Institute, ironizou a situação atual dizendo estarmos, sem sombras de dúvidas, no apocalipse, uma vez que até a burguesia francesa – tradicionalmente tão estatista quanto os sindicalistas – começara a reclamar do tamanho excessivo atingido pelo governo.

O mestre disso tudo é o sucessor de Nicolas Sarkozy, o atual presidente François Hollande, autor do novo imposto que pretende taxar ricos em 75% (sim, 75%!) de seus ganhos. Aliás, vale abrir um parênteses sobre este caso: logo após anunciar a medida, monsieur Hollande viu Bernard Arnault – homem mais rico da França, atual dono de marcas como Christian Dior e Louis Vuitton – solicitar a cidadania belga, o que o permitiria se negar ao pagamento do imposto francês passando a pagá-lo, de forma infimamente menor, na vizinha Bélgica.

Não bastasse isso, o presidente socialista decidiu inovar no meio educacional. Apontando para a problemática social onde, segundo ele, crianças ricas tendem a se desenvolver mais por contarem com a ajuda dos pais, enquanto crianças pobres não têm a quem recorrer por seus pais não serem educados, decidiu que a melhor solução para promover a igualdade social seria banir o dever de casa.

Confesso que, mesmo se tratando da França, fiquei meio perplexo quando tomei conhecimento sobre a notícia. Ainda assim, conhecendo bem o histórico do governismo napoleônico, me preparei para o pior. E ele chegou!

Com uma breve pesquisa sobre o assunto, descobri que a medida faz parte de uma ofensiva do Partido Socialista para tentar equiparar a educação de seu país com a dos igualmente industrializados – que vem apresentando índices mais elevados nos últimos anos. Pelo que afirmam os partidários de Hollande, a idéia é fazer com que os ensinos médio e fundamental se tornem mais atrativos para as crianças, ajudando-as a melhorar seus níveis de leitura e conhecimentos científicos.

Sabendo que a proposta faz parte de um plano que almeja impactos ainda maiores na educação, tenho certo pavor de imaginar quais seriam os demais pilares a serem levantados pelo Ministério da Educação de lá.

São essas e outras que me fazem crer que nem tudo está perdido por aqui. Apesar das bizarrices do mundo político, a linha de ação de nossos governantes ainda se limita a velha e costumeira corrupção ortodoxa, sem muita criatividade ou força de vontade para fazer diferente.

Seja isso uma crítica ou elogio, o bom é que, de certo, pelo menos por aqui nossos filhos continuarão a trazer seus deveres para casa.

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Brasil deve planejar economia a longo prazo para crescer

O PIB cresceu 0,4% no segundo trimestre desse ano, na comparação com o primeiro, e 0,5% em relação ao mesmo período de 2011

Mariana Branco da Agência Brasil (republicado pela Revista EXAME)

Para sustentar nível satisfatório de crescimento, o Brasil precisa realizar mudanças na economia que se sustentem a longo prazo. A avaliação é do economista João Victor Guedes. Para ele, o governo está focado em bons resultados no curto prazo e toma medidas imediatistas.

Por esse motivo, diz, o país cresce a taxas abaixo dos demais membros do grupo Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul), formado por países cujas economias estão em ascensão.

O economista faz parte do Instituto Milenium, uma organização da sociedade civil formada por intelectuais, empresários e acadêmicos para estudar a economia e os valores da sociedade brasileira.

João Victor Guedes avaliou o crescimento da economia brasileia porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado trimestral do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

O PIB cresceu 0,4% no segundo trimestre desse ano, na comparação com o primeiro, e 0,5% em relação ao mesmo período de 2011. No semestre, houve variação positiva de 0,6% e, no acumulado de 12 meses, a economia cresceu 1,2%. Em valores correntes, a soma das riquezas do Brasil ficou em R$ 1,1 trilhão no segundo trimestre de 2012.

O economista destaca que o crescimento trimestral do PIB foi sustentado principalmente pela agropecuária, que avançou 4,9% frente aos primeiros três meses do ano.

Ele ressalta que a atividade vai bem em função das exportações, sustentadas pela desvalorização cambial promovida pelo governo e pela queda da produção em outros países – principalmente os Estados Unidos, que enfrentam uma seca – e a consequente alta no preço.

Guedes chama a atenção para a natureza temporária de políticas nacionais de estímulo ao consumo, como a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre carros, móveis e artigos da chamada linha branca.

“O Brasil precisa fazer reformas perenes, que o preparem para o crescimento que quer ter. A primeira e mais importante seria a reforma tributária, com uma carga [de impostos] que não seja punitiva para o produtor e para o próprio trabalhador. Isso traria um aumento natural do consumo”, analisa.

Para o economista Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB), a meta de crescimento para 2012 anunciada pelo Ministério da Fazenda de 4,5% está “fora da realidade”.

Ele acredita que a variação do PIB ficará abaixo da projeção mais modesta do Banco Central, de 2,7%. “Considerando que no primeiro semestre [o PIB] cresceu 0,6%, acredito que a gente corra o risco de crescer menos de 2% no ano”, opinou.

Para Piscitelli, os números mais preocupantes referem-se à indústria, que registrou queda de 2,5% no segundo trimestre de 2012 na comparação com o primeiro.

“Há um processo de queda continuada. O que ainda está sustentando o aumento do PIB é a alta do consumo, mas esse é outro dado que preocupa. O investimento e o consumo governamentais estão chegando ao seu limite. Está-se falando muito em recuperação e em retomada [da economia aquecida], mas o cenário não está muito claro”, avalia.

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