Eleições 2012. O que muda?

(Publicado pelo Instituto MilleniumBem Paraná e
na edição de 08/10/2012 do Jornal do Estado)

Nada. Parece clichê, mas a verdade — e muitos pesquisadores já vêm apontando — é que o resultado eleitoral, principalmente em eleições municipais, pouco tem impactado nos rumos da administração pública.

O já falecido cientista político William Riker, professor da Universidade de Rochester, foi um dos primeiros a tratar sobre o assunto ainda na década de 60 quando lançou o livro The Theory of Political Coalitions, integrando teorias de análise econômica ao meio político, a fim de mostrar que a atitude dos agentes públicos estaria mais relacionada ao seu ganho pessoal e ao fortalecimento de seu grupo do que à linha programática de seu partido.

O estudo, tendo por base a política americana, foi desenvolvido ao redor do mundo e deu origem ao que se conhece hoje como a Teoria da Escolha Pública — que se trata de uma série de análises de números e palavras a fim de identificar a motivação da classe política ao governar.

Riker, caso nascesse no Brasil, teria um prato cheio de informações para aprofundar ainda mais sua tese. Seja no nível federal, onde o Partido dos Trabalhadores copiou integralmente o modelo econômico de seu antecessor Tucano, ou no municipal, onde os partidos só mostram suas cores e seus programas durante os poucos meses eleitorais, poucos são os políticos que realmente imprimem em seus mandatos uma marca independente e ideologizada.

O fato é que, como o eleitor já percebeu, boa parte dos agentes políticos age com base em pesquisas de opinião e em respeito aos interesses daqueles que financiarão suas futuras campanhas — ambos fatores que permanecerão os mesmos independente de quem esteja no poder.

É por este motivo que, mesmo tendo 29 partidos políticos à disposição do eleitor, temos ouvido cada vez mais a típica frase, “este ano está difícil escolher em quem votar…” — outro clichê de nosso meio político.

No entanto, nem tudo está perdido. Diferente do que acontecia nas últimas décadas, temos visto uma forte movimentação da sociedade civil, que vai desde a mobilização independente via Facebook até o lobbysmo das organizações literalmente não governamentais – aquelas sem financiamento público nem intervenção partidária.

Tais atividades vêm moldando um comportamento mais crítico do cidadão que, apesar de péssimo eleitor — por falta de vontade e de opções — tem conseguido pressionar os poderes públicos a se guiar de forma mais ética do que no passado. O reflexo é nítido e pode ser visto na busca constante pela austeridade no Governo Federal — incluindo a privatização dos aeroportos — e o uso eficiente da Cidade da Música no Rio de Janeiro — antes alvo constante de políticos de todos os grupos adversários a Cesar Maia.

Ainda que votar seja importante, estamos descobrindo cada vez mais que o “show da democracia”, como gostam de bradar políticos das mais diversas ideologias, se faz não de quatro em quatro anos durante eleições, mas todos os dias, quando o cidadão, por diversos meios, expressa sua opinião e força agentes públicos — independente de seus partidos — à se guiar pelo caminho da moralidade, da austeridade e do respeito ao indivíduo.

De vento em popa rumo ao precipício

(Artigo publicado também pelo Instituto Liberdade)

O ano se aproxima do fim e, com tantas velhas novidades, a jovem democracia brasileira exala vícios de poder que acabam por deprimir até o mais entusiasta dos otimistas. Que a reforma política não sairá, não é mistério para ninguém. Ora, qual político no auge de seu segundo ou terceiro mandato aprovaria mudanças que colocariam em risco sua reeleição em 2014? Mas daí a piorar o que já não anda bem, é um passo danoso e absurdo que parece estar sendo dado.

A criação do PSD foi um destes passos. Reuniram políticos insatisfeitos e aspirantes à governistas em um balaio de gatos que tende a ser uma versão apócrifa do PMDB. Surgiu sem passado, se firma sem presente e não demonstra nenhum rumo para o futuro. Como descreveu seu presidente, o prefeito Gilberto Kassab (PSD-SP), “não é de centro, de direita, nem de esquerda”. No entanto, é governista em praticamente todos os estados do país e trava uma batalha sem fim por cargos em todas as esferas de poder. Ou seja: é um pré-adolescente carente querendo atenção e uma mesada maior.

Do outro lado, os partidos pré-existentes passam por uma crise interna sem tamanho, onde se perdem na escolha entre poder e ideologia. Para eles, parece ser impossível aliar ambos os fatores. Vejam o caso do PSDB: além do tradicional embate entre Minas Gerais e São Paulo, não conseguem decidir se adotarão a versão paz e amor ou se farão oposição de verdade. O caso do ministro Fernando Pimentel é apenas uma pequena amostra dos dilemas Aécio-Serristas vividos pela legenda.

Sobre o PT, não preciso nem me aprofundar. O antigo partido que pregava o calote internacional, segue à risca a cartilha do Consenso de Washington e, com a ex-comunista Dilma Roussef, aposta nas privatizações do sistema aeroportuário como solução para o desenvolvimento brasileiro. Concordo totalmente com a fórmula econômica, mas… E os seus filiados?

Filiados, aliás, que nem sempre adotam as mudanças sonhadas por seus líderes partidários. Essa foi a realidade do Democratas: desde sua re-fundação, adotou uma postura invejável em nível nacional. Defendeu a redução dos impostos, promoveu CPIs e cortou na carne quando o então governador Arruda foi acusado de corrupção. No entanto, seus senadores e deputados ainda não conseguiram contagiar prefeitos e vereadores. Em boa parte do interior de todo o país, o partido continua com o antigo vício de ser controlado por caciques e grupos familiares.

No entanto, o que mais me assusta é o comentário do ex-prefeito Cesar Maia (DEM-RJ) em seu conhecido ex-Blog onde, ao analisar a crise européia, afirma que “o orçamento é a razão histórica de ser dos parlamentos” e que estes sofrem atualmente uma crise de soberania com as restrições fiscais que a realidade econômica os impôs.

Não concordo integralmente quando o assunto é a Europa mas, se fosse direcionada para o Brasil, a afirmação seria precisa. Por aqui, mais do que partidos, o que vale é a influência do parlamentar na hora de aprovar suas emendas orçamentárias e fazê-las serem adotadas pela presidência e seus ministros. Para eles, o que dá voto não são discursos inflamados ou projetos de lei, mas recursos para leitos hospitalares, reformas em escolas e instalação de mata-burros.

Cesar Maia revelou uma triste realidade que explica claramente, entre outros, a criação do PSD, o dilema tucano, o capitalismo PTista e a ineficiência da renovação democrata. Explica ainda o fracasso da reforma política e, infelizmente, dá o tom do ano eleitoral que se iniciará em poucos dias.

Enquanto a razão de ser de nosso legislativo for a distribuição do orçamento, continuaremos a ser a democracia das velhas novidades.