O fim do dever de casa

(Publicado pelo Jornal do Commércio, Últimas NotíciasO Norte de Minas e Gazeta de São João del-Rei)

Já não é de hoje que sinto calafrios ao ouvir falar da política econômica francesa. O que poderia ser apenas um trauma de infância ou uma raiva reprimida desde que paguei quinze euros em um queijo quente na cafeteria do Louvre, no entanto, se mostra cada vez mais como um sentimento racional e embasado, se não cientificamente, pelo menos nas manchetes dos jornais que fazem a cobertura daquele país.

Ao que parece, tenho uma visão que em muito de aproxima à do economista Philipp Bagus que em 2010 lançou o livro “A Tragédia do Euro”, publicado em quatorze línguas, onde analisa como a moeda única, desenhada e liderada por franceses, conseguiu quebrar o continente mais rico do planeta, fazendo com que fossem à falência bancos antes considerados os mais seguros do mundo.

Entre os motivos, sugere que desde Napoleão Bonaparte, o paternalismo estatal francês é tamanho que não há limites que separem a ação do Estado às liberdades individuais do cidadão – seja ele de qual classe for. Daniel Mitchell, economista do Cato Institute, ironizou a situação atual dizendo estarmos, sem sombras de dúvidas, no apocalipse, uma vez que até a burguesia francesa – tradicionalmente tão estatista quanto os sindicalistas – começara a reclamar do tamanho excessivo atingido pelo governo.

O mestre disso tudo é o sucessor de Nicolas Sarkozy, o atual presidente François Hollande, autor do novo imposto que pretende taxar ricos em 75% (sim, 75%!) de seus ganhos. Aliás, vale abrir um parênteses sobre este caso: logo após anunciar a medida, monsieur Hollande viu Bernard Arnault – homem mais rico da França, atual dono de marcas como Christian Dior e Louis Vuitton – solicitar a cidadania belga, o que o permitiria se negar ao pagamento do imposto francês passando a pagá-lo, de forma infimamente menor, na vizinha Bélgica.

Não bastasse isso, o presidente socialista decidiu inovar no meio educacional. Apontando para a problemática social onde, segundo ele, crianças ricas tendem a se desenvolver mais por contarem com a ajuda dos pais, enquanto crianças pobres não têm a quem recorrer por seus pais não serem educados, decidiu que a melhor solução para promover a igualdade social seria banir o dever de casa.

Confesso que, mesmo se tratando da França, fiquei meio perplexo quando tomei conhecimento sobre a notícia. Ainda assim, conhecendo bem o histórico do governismo napoleônico, me preparei para o pior. E ele chegou!

Com uma breve pesquisa sobre o assunto, descobri que a medida faz parte de uma ofensiva do Partido Socialista para tentar equiparar a educação de seu país com a dos igualmente industrializados – que vem apresentando índices mais elevados nos últimos anos. Pelo que afirmam os partidários de Hollande, a idéia é fazer com que os ensinos médio e fundamental se tornem mais atrativos para as crianças, ajudando-as a melhorar seus níveis de leitura e conhecimentos científicos.

Sabendo que a proposta faz parte de um plano que almeja impactos ainda maiores na educação, tenho certo pavor de imaginar quais seriam os demais pilares a serem levantados pelo Ministério da Educação de lá.

São essas e outras que me fazem crer que nem tudo está perdido por aqui. Apesar das bizarrices do mundo político, a linha de ação de nossos governantes ainda se limita a velha e costumeira corrupção ortodoxa, sem muita criatividade ou força de vontade para fazer diferente.

Seja isso uma crítica ou elogio, o bom é que, de certo, pelo menos por aqui nossos filhos continuarão a trazer seus deveres para casa.

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Impopularidade Política versus Qualidade de Vida

(Publicado também no Instituto Liberdade e no Jornal Agora)

É interessante perceber que medidas políticas e econômicas impopulares tendem, em um longo prazo, a maximizar a qualidade de vida dos cidadãos. Os discursos dos recém empossados primeiros-ministros da Itália e da Grécia tratam exatamente disto, clamando para que suas comunidades políticas os ajudem a agüentar as pressões populares que se seguirão aos ajustes financeiros propostos.

No entanto, não precisamos ir tão longe para verificar que a popularidade política não costuma estar diretamente relacionada ao sucesso da gestão pública. Na América Latina, e em específico no Brasil, a lista de exemplos é farta.

Um estudo[1] elaborado pelos professores Yi Wu e Li Zeng para o Fundo Monetário Internacional (FMI) abordou o impacto das reformas liberais no comércio internacional dos países emergentes entre 1970 e 2004 chegando à conclusão que, diferente do senso comum, não existiu perda nas balanças comerciais após a abertura econômica. Pelo contrário, o crescimento em exportações acaba por ser notório e em alguns casos supera o avanço das importações.

No caso da liberalização brasileira houve um avanço da participação no PIB de 7,5% para 9,1% em importações e de 8,1% para 9,7% em exportações. Apesar da variação, o impacto na balança comercial permaneceu exatamente o mesmo: 0,6%.

As explicações para o avanço paritário se baseiam tanto na melhoria dos termos de troca como no crescimento induzido do comércio internacional, gerando, além das importações, um acréscimo na demanda internacional por produtos brasileiros.

Em um segundo estudo[2] publicado pelos economistas Yuko Kinoshita (FMI) e Nauro Campos (Brunel University) sobre as reformas estruturais, o resultado apresentado foi ainda mais notório.

Foram analisadas políticas públicas liberais como a redução de tarifas alfandegárias, privatizações e a solidificação das instituições públicas – prioritariamente referentes à justiça e ao setor financeiro – para se perceber que, apesar de sua impopularidade, foram estas que permitiram um menor impacto da crise internacional nos países emergentes.

A equação elaborada por eles identificou que tais reformas aumentaram o interesse de investidores externos em direcionar seus recursos para países como o Brasil, Chile e Estônia (que recentemente aderiu a zona do Euro). O resultado, quando comparado a nações mais fechadas como Argentina e Rússia, é notável.

Em relação à solidificação das instituições brasileiras, os cientistas políticos Fernando Filgueiras e Ana Luiza Aranha (ambos da Universidade Federal de Minas Gerais) promoveram estudo[3] publicado recentemente na Revista Dados (IUPERJ) onde afirmam que as reformas realizadas até o momento foram fundamentais no aprimoramento da gestão pública.

No entanto, alertam também que estas ainda não foram suficientes para resolver as deficiências em relação ao que chamam de “linha de frente da burocracia”, onde alegam que a falta de regulamentação de processos dá espaço para propinas e subornos. Os pesquisadores afirmam ainda que “a corrupção (…) é transparente ao público [mas] não é punida, não permitindo um processo substancial de responsabilização dos agentes públicos”.

Esta, no caso, é a maior barreira a ser enfrentada pelo atual governo federal. Em vésperas da realização de dois eventos internacionais de grande porte como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, é danoso perceber o impacto negativo gerado pelos escândalos consecutivos de corrupção no primeiro escalão da presidente Dilma.

Além da demissão, espera-se que a punição – embora impopular na comunidade governista – dê exemplo não só para os demais agentes públicos mas principalmente para a comunidade externa que, como o estudo de Kinoshita e Campos aponta, vê na corrupção um fator impeditivo para aumentar seus investimentos.

Resta-nos esperar para ver se o atual governo preferirá a popularidade política momentânea ou o sucesso gerencial de longo prazo que proporcionou aos emergentes os avanços estruturais e a qualidade de vida que temos hoje.


[1] “The Impact of Trade Liberalization on the Trade Balance in Developing Countries”, publicado em janeiro de 2008 como IMF Working Paper.

[2] “Structural Reforms, Financial Liberalization, and Foreign Direct Investment”, publicado no IMF Staff Papers, volume 57, em 2010.

[3] “Controle da corrupção e burocracia da linha de frente: regras, discricionariedade e reformas no Brasil”, publicado na Revista de Ciências Sociais DADOS, volume 54, número 2, em 2011.

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