“Em vez de corrigir falhas de mercado, regulações servem a interesses de alguns”

(Publicado pelo Blog do Instituto Millenium na Revista EXAME)

Conforme noticiado no post com o economista Alfredo Marcolin Peringer, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará diversas denúncias de regulação indevida do Estado no mercado como a cobrança do ICMS nas vendas feitas pela internet e a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas sobre trânsito em propagandas de automóveis no rádio, na televisão, em jornal, revista e outdoor. Para entender melhor o papel do Supremo no julgamento dos casos de intervencionismo, o Instituto Millenium também conversou com o economista João Victor Guedes, que é tesoureiro da Federação Internacional de Juventudes Liberais (IFLRY).

Instituto Millenium: Como você avalia a atuação do STF nesses casos?
João Victor Guedes: O assunto é muito pertinente e o fato de ter atraído a atenção do STF demonstra o quão essencial é a questão, uma vez que envolve não só os orçamentos públicos mas problemas como a sobrevivência do meio empresarial no país, os bens disponíveis para o consumidor final e até o mercado de trabalho.

Imil: Qual o interesse do governo ao criar tantos mecanismos de regulação da economia?
JVG: Tratando da questão governamental, é necessário entender a motivação dos municípios, estados e da União em regular cada vez mais. Para tal, vale perceber seus dois pilares principais: a necessidade de aumentar seu orçamento para que legisladores e executores tenham cada vez mais recursos para investir em suas bases eleitorais; e a pressão que lobistas exercem no dia a dia sobre os Poderes, fazendo com que políticos acabem se deixando levar pelos interesses de empresários que não têm a livre concorrência como objetivo, mas a dominância de mercados.

Em específico para este segundo caso, tais regulações, em vez de funcionar para corrigir falhas de mercado, acabam servindo aos interesses daqueles que já têm certa dominância no segmento e se esforçam, com a regulação excessiva, para impedir que novos players se desenvolvam como concorrentes.

Imil: Como ficam os empreendedores diante dessa situação?
JVG: Atualmente, a carga tributária do Brasil se equipara aos países nórdicos, ao mesmo tempo em que seus serviços não conseguem igualar nem mesmo os de seus parceiros pobres da América do Sul. A questão é tão absurda que, frente a um projeto de lei lançado pelo senador Renan Calheiros a fim de discriminar impostos nas notas fiscais, a crítica maior se deu pela impossibilidade de identificar todos os impostos, sendo impraticável o custo com serviços contábeis para se conhecer melhor o quanto se paga em tributos. Quem consegue manter seu próprio negócio, gerando empregos e riqueza, é um grande herói, por vencer não só no mercado competitivo mas na luta contra tributos excessivos e regulações.

Imil: De que forma as ingerências estatais no mercado prejudicam os consumidores?
JVG: Quem acaba sempre perdendo é o contribuinte, que paga impostos por todas as atividades que realiza, não vê seu dinheiro retornar como serviços públicos de qualidade e ainda acaba tendo que pagar preços absurdos para obter produtos de qualidade mediana. Neste ponto, aliás, não são poucas as análises que mostram a diferença entre preços, por exemplo, do mesmo carro no Brasil e nos Estados Unidos. Por aqui, se paga um absurdo pelo que um trabalhador de salário mínimo compraria em um ano na América do Norte.

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Uma Revolução Tributária

(Publicado pelo Jornal do Brasil, Instituto Liberdade, Leopoldinense, O Norte de Minas e Contábil Rossi)

A Câmara Federal parece ter dado uma bola dentro na última semana. Aprovou em votação relâmpago o projeto que obriga empresas a detalhar até nove impostos municipais, estaduais e federais na hora de anunciar preços ou apresentá-los em notas fiscais.

A idéia que se baseou em uma iniciativa popular que recebeu mais de um milhão de assinaturas foi proposta pelo senador Renan Calheiros como alteração ao Código de Defesa do Consumidor incluindo na lista de discriminações o ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Cide.

É verdade que a questão não é nova, e já pode ser vista, por exemplo, em hotéis e outros estabelecimentos de turismo que discriminam preço e imposto na hora de cobrar por seus serviços. Mas, ainda assim, promete mudar muita coisa em nossa economia.

No exterior, pelo menos, foi assim que aconteceu. Lembro-me de minha primeira visita aos Estados Unidos quando, ainda criança, perguntei a uma lojista brasileira por que o preço final dos objetos não ficava estampado na vitrine. Um pouco confuso com a discriminação de taxas, insisti nos questionamentos e perguntei se o modelo não era complicado demais. A empreendedora naturalizada respondeu com brilho nos olhos: “Assim sabemos quanto vai para o governo e podemos cobrar com ainda mais confiança por sabemos que aquele dinheiro é nosso. E por aqui, você deve imaginar, os políticos realmente trabalham!”

Na hora concordei, mas só fui entender realmente do que se tratava alguns anos depois quando tive noção do tamanho da carga tributária brasileira e, ao conhecer outros países, perceber que a precariedade de nossos serviços públicos não se repetia na maior parte de nossos parceiros econômicos.

O projeto, que já conta com a repulsa do ministro da Fazenda, promete criar polêmica. A primeira delas é a viabilidade econômica de se implementar o modelo caso o projeto seja aprovado. Lucrarão, com toda a certeza, contadores e tributaristas que passarão a ser contratados exclusivamente para fazer tal cálculo sobre cada produto a ser comercializado. Perderão dinheiro, na outra ponta, as esferas públicas que verão um maior índice de sonegação, resultado da pergunta que virará clichê: “E sem imposto, quanto fica?”

O lojista, por sua vez, terá um prejuízo no curto prazo, por ter de gastar com aqueles que discriminarão seus preços, mas, com o correr do tempo, acabarão se aproveitando da medida como uma verdadeira escola sobre direito tributário e contabilidade, tendo um incentivo ainda maior para aumentar seu entendimento sobre o próprio negócio e planejar de maneira mais efetiva suas compras e vendas – principalmente quando levando-se em conta o pequeno empresário que, no cenário atual, é famoso por seu conhecimento precário sobre planejamento econômico.

Por outro lado, a questão política estará fervendo tanto no curto como no longo prazo. O efeito imediato gerado pela discriminação de preços será a revolta eleitoral: “Para onde está indo meu dinheiro?”; “Por que preciso pagar tanto se não recebo nada de volta?”; “Por que não me deixam gastar meu próprio dinheiro como eu bem entender?”; e “Quem pagará a conta do meu contador?” virarão novos clichês de nossa economia no curto prazo.

No longo, questão ficará ainda mais interessante pois esse novo dia-a-dia tributário fará com que a memória do consumidor esteja fresca na hora de eleger seus representantes. Será comum ver nos horários eleitorais gratuitos promessas de reformas tributárias, corte massivo nos impostos, simplificação do sistema e outras idéias que já há alguns anos são apontadas como fundamentais para que o Brasil alcance o tão sonhado patamar de economia desenvolvida.

Por agora, nos cabe esperar, multiplicar a idéia e pressionar, com as armas que temos, nossos representantes para que aprovem e implementem a medida à tempo de causar efeitos reais já no pleito de 2014.

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Brasil deve planejar economia a longo prazo para crescer

O PIB cresceu 0,4% no segundo trimestre desse ano, na comparação com o primeiro, e 0,5% em relação ao mesmo período de 2011

Mariana Branco da Agência Brasil (republicado pela Revista EXAME)

Para sustentar nível satisfatório de crescimento, o Brasil precisa realizar mudanças na economia que se sustentem a longo prazo. A avaliação é do economista João Victor Guedes. Para ele, o governo está focado em bons resultados no curto prazo e toma medidas imediatistas.

Por esse motivo, diz, o país cresce a taxas abaixo dos demais membros do grupo Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul), formado por países cujas economias estão em ascensão.

O economista faz parte do Instituto Milenium, uma organização da sociedade civil formada por intelectuais, empresários e acadêmicos para estudar a economia e os valores da sociedade brasileira.

João Victor Guedes avaliou o crescimento da economia brasileia porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado trimestral do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

O PIB cresceu 0,4% no segundo trimestre desse ano, na comparação com o primeiro, e 0,5% em relação ao mesmo período de 2011. No semestre, houve variação positiva de 0,6% e, no acumulado de 12 meses, a economia cresceu 1,2%. Em valores correntes, a soma das riquezas do Brasil ficou em R$ 1,1 trilhão no segundo trimestre de 2012.

O economista destaca que o crescimento trimestral do PIB foi sustentado principalmente pela agropecuária, que avançou 4,9% frente aos primeiros três meses do ano.

Ele ressalta que a atividade vai bem em função das exportações, sustentadas pela desvalorização cambial promovida pelo governo e pela queda da produção em outros países – principalmente os Estados Unidos, que enfrentam uma seca – e a consequente alta no preço.

Guedes chama a atenção para a natureza temporária de políticas nacionais de estímulo ao consumo, como a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre carros, móveis e artigos da chamada linha branca.

“O Brasil precisa fazer reformas perenes, que o preparem para o crescimento que quer ter. A primeira e mais importante seria a reforma tributária, com uma carga [de impostos] que não seja punitiva para o produtor e para o próprio trabalhador. Isso traria um aumento natural do consumo”, analisa.

Para o economista Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB), a meta de crescimento para 2012 anunciada pelo Ministério da Fazenda de 4,5% está “fora da realidade”.

Ele acredita que a variação do PIB ficará abaixo da projeção mais modesta do Banco Central, de 2,7%. “Considerando que no primeiro semestre [o PIB] cresceu 0,6%, acredito que a gente corra o risco de crescer menos de 2% no ano”, opinou.

Para Piscitelli, os números mais preocupantes referem-se à indústria, que registrou queda de 2,5% no segundo trimestre de 2012 na comparação com o primeiro.

“Há um processo de queda continuada. O que ainda está sustentando o aumento do PIB é a alta do consumo, mas esse é outro dado que preocupa. O investimento e o consumo governamentais estão chegando ao seu limite. Está-se falando muito em recuperação e em retomada [da economia aquecida], mas o cenário não está muito claro”, avalia.

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