Tag: Orçamento Público

O fim da mendicância

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(Publicado na edição de 08/08/2013 do Hoje em Dia, pelo Instituto Liberdade, Últimas Notícias e Juventude Democratas)

A possível alteração dos moldes legais do orçamento público federal tende a sanar um antigo problema do sistema político brasileiro: a democracia da mendicância. No modelo atual, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável pelo controle sobre os gastos públicos durante um ano, é dividida em três etapas: (1) o Governo Federal elabora uma proposta que é encaminhada ao Congresso; (2) deputados e senadores distribuem-na em áreas temáticas e, de acordo com seus interesses, adicionam emendas orçamentárias e retiram itens conflituosos, aprovando o projeto por inteiro logo em seguida; e, por fim, (3) a presidência da república sanciona o projeto. A partir daí, está estabelecido o teto máximo para o gasto em cada um dos itens elencados para o ano seguinte.

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O problema do modelo é que, como a lei garante flexibilidade ao poder executivo em direcionar ou não os recursos para as emendas do legislativo, deputados e senadores acabam se tornando refém da presidente que, de costume, exige contrapartidas para que as dotações orçamentárias sejam liberadas. Os congressistas, por sua vez, se transformam em mendigos de primeiro escalão que, dada a necessidade dos recursos para garantir a reeleição, dedicam-se muito mais a atender aos caprichos da presidência do que a representar a ideologia de seus partidos e os interesses de seus eleitores.

É principalmente por conta deste fato que vemos o intenso troca-troca de partidos sempre que a brecha é criada e a grande maleabilidade ideológica que possuem nossos congressistas: o interesse, em primeiro lugar, é garantir as verbas para poder permanecer por mais quatro anos na função. Lembro-me de ter ouvido, após concluir estudo sobre o assunto ainda em 2008, a fala sincera de um deputado federal de oposição: “Se eu subo no palanque para atacar o presidente, minha base fica sem escolas e hospitais. Duvida? Então confira quantos centavos foram para os projetos daqueles que passam o dia berrando”.

Advogado e consultor de orçamento da Câmara Federal, Osvaldo Maldonado Sanches pesquisou e publicou diversos artigos sobre o tema chegando à mesma conclusão: vivemos atualmente um modelo distrital disfarçado, onde deputados são eleitos por conjuntos de cidades mediante promessas de dotações orçamentárias – sejam elas feitas para o povo, empresários ou políticos locais. A partir daí, o partido político e a ideologia se transformam em meros agentes secundários, onde o real interesse é garantir o apoio presidencial para cumprir com as cifras prometidas. A comprovação do fato está no total de emendas orçamentárias bem sucedidas dos deputados com maior número de reeleições. Raros são aqueles que se mantém sem o apoio, mesmo que desinteressado, do poder executivo.

A mudança atual, direcionada a transformar a LOA em mecanismo compulsório de investimento público, é de grande desagrado para aqueles que almejam a presidência da república mas, com um tapa só, derruba a unanimidade do Poder Executivo, descentraliza a tomada de decisões e fortalece a oposição que, ao invés da prática mendicante, passa a poder dedicar o seu tempo para fiscalizar e discutir as medidas da presidente.

De vento em popa rumo ao precipício

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(Artigo publicado também pelo Instituto Liberdade)

O ano se aproxima do fim e, com tantas velhas novidades, a jovem democracia brasileira exala vícios de poder que acabam por deprimir até o mais entusiasta dos otimistas. Que a reforma política não sairá, não é mistério para ninguém. Ora, qual político no auge de seu segundo ou terceiro mandato aprovaria mudanças que colocariam em risco sua reeleição em 2014? Mas daí a piorar o que já não anda bem, é um passo danoso e absurdo que parece estar sendo dado.

A criação do PSD foi um destes passos. Reuniram políticos insatisfeitos e aspirantes à governistas em um balaio de gatos que tende a ser uma versão apócrifa do PMDB. Surgiu sem passado, se firma sem presente e não demonstra nenhum rumo para o futuro. Como descreveu seu presidente, o prefeito Gilberto Kassab (PSD-SP), “não é de centro, de direita, nem de esquerda”. No entanto, é governista em praticamente todos os estados do país e trava uma batalha sem fim por cargos em todas as esferas de poder. Ou seja: é um pré-adolescente carente querendo atenção e uma mesada maior.

Do outro lado, os partidos pré-existentes passam por uma crise interna sem tamanho, onde se perdem na escolha entre poder e ideologia. Para eles, parece ser impossível aliar ambos os fatores. Vejam o caso do PSDB: além do tradicional embate entre Minas Gerais e São Paulo, não conseguem decidir se adotarão a versão paz e amor ou se farão oposição de verdade. O caso do ministro Fernando Pimentel é apenas uma pequena amostra dos dilemas Aécio-Serristas vividos pela legenda.

Sobre o PT, não preciso nem me aprofundar. O antigo partido que pregava o calote internacional, segue à risca a cartilha do Consenso de Washington e, com a ex-comunista Dilma Roussef, aposta nas privatizações do sistema aeroportuário como solução para o desenvolvimento brasileiro. Concordo totalmente com a fórmula econômica, mas… E os seus filiados?

Filiados, aliás, que nem sempre adotam as mudanças sonhadas por seus líderes partidários. Essa foi a realidade do Democratas: desde sua re-fundação, adotou uma postura invejável em nível nacional. Defendeu a redução dos impostos, promoveu CPIs e cortou na carne quando o então governador Arruda foi acusado de corrupção. No entanto, seus senadores e deputados ainda não conseguiram contagiar prefeitos e vereadores. Em boa parte do interior de todo o país, o partido continua com o antigo vício de ser controlado por caciques e grupos familiares.

No entanto, o que mais me assusta é o comentário do ex-prefeito Cesar Maia (DEM-RJ) em seu conhecido ex-Blog onde, ao analisar a crise européia, afirma que “o orçamento é a razão histórica de ser dos parlamentos” e que estes sofrem atualmente uma crise de soberania com as restrições fiscais que a realidade econômica os impôs.

Não concordo integralmente quando o assunto é a Europa mas, se fosse direcionada para o Brasil, a afirmação seria precisa. Por aqui, mais do que partidos, o que vale é a influência do parlamentar na hora de aprovar suas emendas orçamentárias e fazê-las serem adotadas pela presidência e seus ministros. Para eles, o que dá voto não são discursos inflamados ou projetos de lei, mas recursos para leitos hospitalares, reformas em escolas e instalação de mata-burros.

Cesar Maia revelou uma triste realidade que explica claramente, entre outros, a criação do PSD, o dilema tucano, o capitalismo PTista e a ineficiência da renovação democrata. Explica ainda o fracasso da reforma política e, infelizmente, dá o tom do ano eleitoral que se iniciará em poucos dias.

Enquanto a razão de ser de nosso legislativo for a distribuição do orçamento, continuaremos a ser a democracia das velhas novidades.